A Controladoria

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Histórico

 

A Controladoria Geral do Município – CGM, órgão de controle interno integrado, foi criada através da Lei Municipal nº 5.245, de 05 de fevereiro de 1997, que modificou a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador, e sofreu alterações pela Lei nº 5.351 de 22 de janeiro de 1998, pela Lei nº 6.291 de 12 de junho de 2003 e pela Lei nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014.

Em 29 de dezembro de 2014, com a última alteração, a Controladoria Geral do Município – CGM foi remanejada da Secretaria Municipal da Fazenda para o Gabinete do Prefeito – GABP, criando na estrutura da Controladoria uma Coordenadoria e uma Corregedoria.

Devido à importância dada nos últimos anos ao Controle Interno, a Lei municipal nº 5.350/98, no capítulo em que trata das Funções Sistêmicas da Administração Municipal instituiu o Sistema de Controle Interno Integrado - SICOI, que tem como órgão central, com competência normativa, supervisora e fiscalizadora, a Controladoria Geral do Município.

Através do Decreto n° 23.779 de 11 de janeiro de 2013, que fixou as estruturas regimentais das Secretarias e Órgãos da Administração Direta da Prefeitura Municipal do Salvador a Coordenadoria de Contabilidade passou a pertencer à Diretoria Geral do Tesouro Municipal, e não mais à Controladoria Geral do Município.

O Decreto nº 24.870 de 28 de março de 2014, definiu como missão da CGM coordenar e formular as diretrizes de controle interno do Poder Executivo e exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, bem como, gerar informação para subsidiar as tomadas de decisões relacionadas aos programas de governo.

Desde sua criação foram realizadas ações objetivando a modernização administrativa municipal e adequação da estrutura organizacional que atendesse a uma concepção gerencial do setor público mais eficiente e efetiva no desempenho de suas competências.

A atual estrutura preconiza a especialização de funções, agregando às Coordenadorias, setores afins, buscando desta forma a eficiência no emprego de esforços de forma mais estratégica.

 

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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