Anexos Legislacao

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MÓDULO I - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
 
Publicado no DOM de 25/09/2015
Republicado por ter saído com incorreção
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao segundo quadrimestre de 2015.
 
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao primeiro quadrimestre de 2015.
 
Aprova os Relatórios de Gestão Fiscal e de Gestão Fiscal Consolidado da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao terceiro quadrimestre de 2014.
 
Aprova a Programação da Execução Financeira para o exercício de 2015, e dá outras providências.
 
Aprova, para o exercício de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal, suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências.
 
Cria o Núcleo Especial de Modernização da Gestão Municipal - NEMAG no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e dá outras providências.
 
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o Município do Salvador.
 
Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal.
 
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
 
Republicado por ter saído com incorreção no DOM de 11/06/2014
Aprova os Relatórios de Gestão Fiscal e de Gestão Fiscal Consolidado da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao terceiro quadrimestre de 2013.  
 
Aprova a Programação da Execução Financeira para o exercício de 2014, e dá outras providências.
 

• DECRETO N° 24.733 DE 15 DE JANEIRO 2014

Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

 • DECRETO N° 23.807 DE 06 DE MARÇO 2013

Estabelece o Calendário do Pagamento dos Servidores Públicos Municipais para o exercício de 2013.
 
Dispõe sobre pagamentos de despesas do exercício de 2012 e anteriores.
 
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
 
• DECRETO N° 23.792 DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto N° 23.749 de 02 de Janeiro de 2013, por 30 dias.
 
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao terceiro quadrimestre de 2012.
 
• DECRETO N° 23.787 DE 25 DE JANEIRO DE 2013
Estabelece limite de contingenciamento para o exercício de 2013.
 
• DECRETO Nº 23.786, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
Aprova a Programação da Execução Financeira para o exercício de 2013, e dá outras providências.
 
• DECRETO N° 23.784 DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Aprova, para o exercício de 2013, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal, suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências.
 
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2013.
 
Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2012 e anteriores.
 
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para recolhimento de recursos devolvidos ao Tesouro Municipal.
 
Altera dispositivo do Decreto nº 22.547/2012 que estabelece os valores que cada órgão e entidade terão como limite, no exercício de 2012, para execução orçamentária das despesas custeadas com recursos Próprios e do Tesouro Municipal, e dá outras providências.
 
• DECRETO Nº 22.913 de 29/05/2012
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Execução Orçamentária e Financeira do Município e dá outras providências.
 
• DECRETO Nº 22.634 de 24/02/2012
Altera o Anexo I do Decreto nº 22.547-2012 – Limites de Execução Orçamentária
 
Aprova a programação da Execução Financeira para o exercício de 2012, e dá outras providências.

• DECRETO N° 22.547 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Estabelece os valores que cada órgão e entidade terão como limite, no exercício de 2012, para execução orçamentária das despesas custeada com recursos próprios e do tesouro Municipal.
Anexo I – Direta e Tesouro
Anexo I – Fonte Própria
Anexo I – Outras Fontes

• DECRETO N° 22.546 DE 19 DE JANEIRO DE 2012
Aprova, para o exercício de 2012, o Quadro de detalhamento da despesa (QDD), do poder executivo Municipal, suas autarquias, fundações e empresas estatais.
Anexo I – Orçamento Fiscal
Anexo II – Orçamento da Seguridade Social

• DECRETO N° 22.545 DE 16 DE JANEIRO DE 2012
Prorroga o prazo do dispositivo que indica do Decreto n° 22.542 - 2012, que dispõe sobre os procedimentos para abertura do exercício financeiro de 2012.

• DECRETO Nº 22.543 de 04/01/2012
Dispõe sobre a criação de Comissões a serem instituídas no âmbito dos órgãos e entidades municipais para apuração e regularização das contas de Ativo Realizável e do Passivo Financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2011.

• DECRETO Nº 22.200 DE 13/10/2011
Cria a comissão de custos públicos, designa membros.

• DECRETO Nº 22.146 DE 26/09/2011
Estabelece diretrizes gerais para a implantação do sistema de informações de custos públicos – sic, no âmbito da administração pública do poder executivo municipal.

• DECRETO DE 22/09/2011
Designa os Membros da Comissão de Controle Interno – CGM.

• DECRETO Nº 22.075 DE 06/09/2011
Dispõe sobre a criação de comissões a serem instituídas no âmbito dos órgãos e entidades municipais para apuração e regularização das contas do ativo realizável e do passivo financeiro.

• DECRETO Nº 21.547 DE 18/01/2011
Estabelece os valores que cada órgão e entidade terão como limite, no exercício de 2011 para execução orçamentária das despesas custeadas com recursos próprios e do tesouro municipal e dá outras providências.

• DECRETO Nº 21.538 de 03/01/2011
Estabelece limitação das despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
 
• DECRETO Nº 20.174 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
Regulamenta o Sistema Integrado de Recursos Municipais – SIREM – e dá outras providências.

• DECRETO Nº 19.554 DE 12/05/2009
Dispõe sobre a validação da liquidação das despesas no âmbito da administração pública direta e indireta do Município do Salvador e dá outras providências.

• DECRETO Nº 13.991 DE 11/11/2002
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gestão Fiscal – SGF e dá outras providências.
 
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 28/06/2011 
Dispõe sobre a sistemática a ser adotada para emissão de empenho de despesas nos órgãos/entidades que integram a administração direta e indireta da Prefeitura Municipal do Salvador.
 
Disciplina procedimentos para validação da liquidação das despesas dos processos de pagamento efetuada pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal do Salvador.
 
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
 
Majora vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Salvador e dá outras providências.
 
Majora vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Salvador e dá outras providências.
 
(Republicado no DOM de 11 a 13 de janeiro de 2014)
Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento-Programa de 2014.
 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
 
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.
 
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.
 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junta à Caixa Econômica Federal - CEF e oferecer garantias, na forma que indica.
 
(Republicada no DOM de 03 de outubro de 2013)
Majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.
 
 
Aprova o Guia de Compras de Bens e Serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
 
 
Aprova a Cota Financeira referente a março de 2013.
 
Aprova a Cota Financeira referente a março de 2013 para a SUCOP.
 
Aprova a Cota Financeira referente à Março de 2013 para os órgãos e entidades da PMS.
 
Estabelece o limite de contingenciamento para o exercício de 2013.
 
Estabelece o limite de contingenciamento para o exercício de 2013.
 
• PORTARIA - SEFAZ N° 126 de 29 de novembro de 2012
Cria a Comissão para Contagem de Caixa referente ao último dia útil do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
 

 

 
 

MÓDULO II - ADIANTAMENTO

 

Regulamenta a concessão, aplicação e comprovação de adiantamentos.
 
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 13/07/2011
Controle de concessão, aplicação e comprovação.
Anexo I
 
Torna sem efeito a Portaria nº 072/2012, que altera dispositivo na Instrução Normativa SEFAZ- CGM nº 03, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e
Fundações do Município do Salvador.
 
Altera dispositivo na Instrução Normativa SEFAZ- CGM nº 03, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações do Município do Salvador.
 
 
 

MÓDULO Ill - AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS

 
Altera os valores das Diárias dos agentes públicos da Prefeitura Municipal do Salvador.
 
• DECRETO Nº 21.876 DE 04/07/2011
Regulamenta a autorização de viagens e passagens e a concessão de diárias.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 05/07/2011 
Dispõe sobre procedimentos pra autorização de viagens – diárias e/ou passagens – dos agentes públicos, no âmbito dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Município do Salvador.

MÓDULO IV - CONVÊNIOS E CONTRATOS

 
Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o Art. 11 da Lei 10.520, de 2002 e revoga o Decreto 14.150, de 2003.
 
Regulamenta a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas –RDC, de que trata a Lei
no 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito da Administração Municipa
 
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos mediantes convênios celebrados com instituições educacionais que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídos, localizados no Município do Salvador, e dá outras providências.
 
Dispõe sobre a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública Municipal.
 
Dispõe sobre a celebração de convênios de natureza financeira e dá outras providências.
 
Disciplina as relações entre o Município e as Organizações Sociais e dá outras providências.
 
Institui os Roteiros e as Listas de Verificação que devem instruir os processos de celebração e prestações de contas das organizações do Terceiro Setor.
 
Instituir as Planilhas para Acompanhamento e Controle das Modalidades de Aquisições e Contratações no âmbito da administração pública municipal.
 
 

MÓDULO V - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

 
• DECRETO Nº 23.777 DE 03 DE JANEIRO DE 2013
Revoga os decretos n° 20.258, de 12 de novembro de 2009, e suas alterações e o decreto n° 13.531, de 08 de março de 2002, e sua alteração.
 
• DECRETO Nº 19.583 DE 21/05/2009
Revoga o Decreto nº 17.103 de 22/12/2006, regulamenta a compensação do crédito tributário do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS com os estabelecimentos de saúde. E dá outras providências.
 
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 01 DE 22/05/2009
Compensação de Crédito Tributário do ISS com os estabelecimentos de saúde
 

MÓDULO Vl- MANDADO DE BLOQUEIO

 
• DECRETO Nº 21.914 DE 12/07/2011
Estabelece normas para o atendimento dos mandados judiciais de bloqueio de valores de crédito de terceiros devidos pelo município do Salvador e por outras entidades da administração pública indireta.  
 
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 15/07/2011
Dispõe sobre os procedimentos para mandato de bloqueio.
 

MÓDULO VII - AUDITORIA INTERNA

Estabelece procedimentos relacionados às atividades de auditoria no âmbito municipal e dá outras providências.  
 
Estabelece procedimentos relacionados as atividades de auditoria no âmbito municipal.
 
Cria Grupo de Trabalho para realizar auditoria técnica, jurídica e finalística nos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos contra o Município do Salvador e dá outras providências. Cria Grupo de Trabalho para realizar auditoria técnica, jurídica e finalística nos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos contra o Município do Salvador e dá outras providências.
 
 
• DECRETO Nº 22.597 de 06/02/2012
Aprova o Regimento Interno do CONSOCIAL.
 
 
 

MÓDULO VllI - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
 
Estabelece as diretrizes do encaminhamento eletrônico da documentação mensal da receita e da despesa, e da prestação de contas anual dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Salvador, através do Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios - e-TCM -, e dá outras providências.  
 
• DECRETO Nº 27.013 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual de 2015 da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
 
Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual de 2014 da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.  
 
• DECRETO Nº 24.419 DE 05/11/2013
Regulamenta os artigos 32 a 46 da Lei Municipal nº 8.421, de 15 de julho de 2013, referentes ao Cadastro Informativo Municipal – CADIM Municipal.
 
• DECRETO Nº 23.466 DE 12/11/2012
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição para oferecer suporte ao candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providencias.
 
• DECRETO Nº 20.539 DE 25/01/2010
Revoga o §2º do art. 1º do Decreto nº 20.506/2009, que dispõe sobre o cadastramento e envio das informações requeridas pelo SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.
 
 
 

MÓDULO IX - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

 
Publicado no DOM de 28/01/2015 e republicado em 29/01/2015 por ter saído incompleto.
Retificado no DOM de 30/01/2015.
Regulamenta os artigos 189 a 192 da Lei nº 2.184/69, que dispõem sobre o processo de Tomada de Contas Especial. 
 
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 16/08/2011
Dispõe sobre a instauração e organização do processo de tomada de contas especial e dá outras providências.
 

MÓDULO X - ADAPTAÇÕES PARA AS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS

 
 Prorroga o prazo para apresentação dos produtos do Subgrupo de Trabalho GTCOM/SALVADOR e dá outras providências.
 
 Prorroga o prazo para apresentação dos produtos do Subgrupo de Trabalho GTCOM/SALVADOR e dá outras providências.
 
Altera a composição de membro do Subgrupo de Bens Patrimoniais que apoia as ações do GTCON/SALVADOR e dá outras providências.
 
Institui Subgrupos de Trabalho para apoiar as ações do GTCON/SALVADOR e designa seus membros.
 
 
• DECRETO Nº 22.660 DE 06 DE MARÇO DE 2012
Altera a composição do GTCON/SALVADOR.
 
• DECRETO Nº 22.786 DE 17 DE ABRIL DE 2012
Prorroga o prazo para apresentação dos produtos do Subgrupo de Trabalho GTCOM/SALVADOR e dá outras providências.
 
• DECRETO Nº 22.250 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Designa os membros do Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/SALVADOR e dá outras providências.
 
• DECRETO Nº 22.207 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre os procedimentos contábeis – GTCON/Salvador no âmbito do poder executivo municipal.
 



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